TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA WORKANA

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Estes termos e condições de uso (“Termos”) constituem um acordo legal entre pessoas que desejam contratar serviços freelancers (“Usuários Clientes”) e fornecer serviços freelancers (“Usuários Freelancers”) e a Workana LLC, uma companhia de responsabilidade limitada constituída em Delaware, e suas subsidiárias e afiliadas (coletivamente, “Workana” ou “nós”).

Nossos serviços, a plataforma, o site www.workana.com, juntamente com os aplicativos móveis são denominados coletivamente como “Site da Workana”, uma plataforma de serviços que facilita as comunicações e interações entre Usuários Clientes e Usuários Freelancers. Nesse sentido, a Workana oferece um método para a contratação de serviços freelancers. Consequentemente, a Workana não faz parte de nenhum acordo contratual entre o Usuário Cliente e o Usuário Freelancer, pois apenas facilita as conexões entre as partes, portanto todos os serviços freelancers são realizados por terceiros sem vinculação com a Workana, não tendo responsabilidade alguma pelos serviços freelancers, ou pelos atos, ou omissões de terceiros.

Estes Termos regem seu uso em nossa plataforma de serviços. Os termos “você”, “seu” ou “seus” referem-se ao Usuário Cliente ou Usuário Freelancer conforme aplicável. Nestes Termos, os termos “incluído/a(s)” e “incluir” significam “incluídos, a título enunciativo e não taxativo”. Antes de utilizar o Site da Workana, você deve ler e aceitar os presentes Termos, as políticas do Site da Workana e toda a informação vinculada; se não aceitar isso, você não poderá acessar o Site da Workana nem o utilizar. Ao aceitar os presentes Termos, você concorda que estes se aplicarão sempre que utilizar o Site da Workana ou quando utilizar as ferramentas que disponibilizamos a você. A Workana poderá cancelar imediatamente estes Termos com relação a você, ou, em geral, deixar de oferecer ou negar acesso ao Site da Workana, ou a qualquer uma de suas partes, a qualquer momento e por qualquer motivo.

A Workana poderá modificar, sem aviso prévio e a seu critério, os Termos relacionados ao Site da Workana. As modificações terão validade no momento da publicação por parte da Workana dos Termos atualizados nesta localização ou das políticas modificadas, ou dos termos complementares dos serviços correspondentes. Nesse sentido, seu acesso ou uso contínuo do Site da Workana após tal publicação constitui seu consentimento para estar vinculado pelos Termos e suas modificações.

2. OS SERVIÇOS

a. O SITE DA WORKANA É APENAS UM ESPAÇO

O Site da Workana é um mercado eletrônico onde Usuários Clientes e Usuários Freelancers podem se identificar e comprar e vender serviços online. Esses serviços específicos solicitados por Usuários Clientes, que devem ser realizados pelos Usuários Freelancers, são denominados, doravante, “Serviços Freelance”.

A Workana oferece serviços a Usuários Clientes e Usuários Freelancers, incluindo a hospedagem e a manutenção do Site da Workana, e permite a celebração de contratos entre Usuários Clientes e Usuários Freelancers. Quando isso acontece, o Usuário Cliente e o Usuário Freelancer utilizam o Site da Workana para se comprometer, comunicar, faturar e pagar online, de acordo com o parágrafo 2.b. destes Termos.

A Workana poderá contatar os Usuários através do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Para esses fins, os representantes se identificam com a identidade da Workana. A Workana não solicitará nenhum pagamento, troca de senhas ou dados de acesso. Se você receber alguma comunicação ou notificação sob a identidade da Workana, mas houver alguma suspeita sobre sua veracidade, comunique-se com o suporte da Workana aqui: https://www.workana.com/es/contact/

A WORKANA, ATRAVÉS DO SITE DA WORKANA, OFERECE INFORMAÇÃO E UM MÉTODO PARA OBTER SERVIÇOS FREELANCE, MAS NÃO FORNECE NEM PRETENDE FORNECER TAIS SERVIÇOS FREELANCE, PORTANTO, NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA PELOS SERVIÇOS FREELANCE E/OU O PRODUTO DE TRABALHO QUE LHE SEJAM ENTREGUES PELOS USUÁRIOS FREELANCERS AOS USUÁRIOS CLIENTES, INCLUINDO, A TÍTULO ENUNCIATIVO E NÃO TAXATIVO, AS GARANTIAS DE IDONEIDADE PARA UM FIM DETERMINADO OU CUMPRIMENTO DE LEIS, REGULAMENTAÇÕES OU CÓDIGOS. NESTE SENTIDO, A WORKANA NÃO ESTÁ AFILIADA, RESPALDADA NEM PATROCINADA POR NENHUM FORNECEDOR EXTERNO.

b. SERVIÇOS ENTRE USUÁRIOS

No momento da adjudicação de um projeto ou concurso por parte do Usuário Cliente a um Usuário Freelancer e a aceitação do Usuário Freelancer no Site da Workana, ou a compra de um artigo do Usuário Freelancer por parte de um Usuário Cliente, considerar-se-á que o Usuário Cliente e o Usuário Freelancer celebraram um contrato (o "Contrato de Serviços"), em virtude do qual o Usuário Cliente concorda em comprar e o Usuário Freelancer concorda em prestar os Serviços Freelance.

O Usuário Cliente e o Usuário Freelancer podem celebrar um acordo entre eles separadamente destes Termos, desde que tal acordo não contenha nenhuma disposição contratual contraditória com estes Termos.

O Usuário Cliente é o exclusivo responsável por assegurar que cumpre com suas obrigações perante os Usuários Freelancers. Se não o fizer, é possível ser responsável perante o Usuário Freelancer em questão. Por sua parte, se um Usuário Freelancer não cumprir com alguma obrigação perante o Usuário Cliente, ou causar danos à sua propriedade, ou a seus direitos, o Usuário Cliente é o único responsável por exercer os direitos que possa ter. Deixa-se constar que a Workana não tem nenhuma responsabilidade de exercer os direitos que correspondam ao Usuário Cliente em virtude de um Contrato de Serviços ou ante danos à pessoa, propriedade ou direitos do Usuário Cliente causados por um Usuário Freelancer.

Em função de sua jurisdição, os Usuários Clientes e Usuários Freelancers podem ter direitos em virtude de garantias legais que não podem ser excluídas legalmente. Nenhum destes Termos pretende invalidar os direitos que não possam ser excluídos segundo a legislação aplicável.

Cada Usuário Cliente e Usuário Freelancer reconhece e aceita que a relação entre o Usuário Cliente e qualquer Usuário Freelancer corresponde à de um contratante independente. Assim mesmo, nenhuma das disposições destes Termos cria uma associação, empresa conjunta, agência ou relação de emprego entre Usuários Clientes e Usuários Freelancers. Nenhuma das disposições destes Termos deverá ser interpretada como se constituísse uma empresa conjunta, uma associação ou uma relação empregador-empregado entre a Workana e algum Usuário.

c. ENTREGAS DO USUÁRIO CLIENTE

O Usuário Cliente concede ao Usuário Freelancer um direito limitado, não exclusivo e revogável (a qualquer momento a exclusiva discrição do Usuário Cliente) para utilizar a documentação e/ou informação e/ou bens do Usuário Cliente, conforme necessário para o cumprimento do Contrato de Serviços e a prestação dos Serviços Freelance (“Entregas do Usuário Cliente”). O Usuário Cliente reserva todos os demais direitos e interesses, incluídos, a título enunciativo e não taxativo, todos os direitos de propriedade intelectual, com respeito às Entregas do Usuário Cliente. No momento do cumprimento ou a extinção do Contrato de Serviços, ou mediante solicitação escrita por parte do Usuário Cliente, o Usuário Freelancer deverá devolver imediatamente todas as Entregas do Usuário Cliente ao Usuário Cliente e também se compromete a eliminar todas as cópias das Entregas do Usuário Cliente e o produto de Trabalho que se encontrem nas instalações, sistemas ou outros equipamentos do Usuário Freelancer ou de outra maneira sob domínio do Usuário Freelancer.

O Usuário Cliente dispõe de quinze (15) dias corridos para aceitar a entrega de um trabalho realizado por um Usuário Freelancer com um valor de até 100 USD. Se o Usuário Cliente permanecer indiferente a essa entrega do Usuário Freelancer, entender-se-á como aceito tacitamente, liberando os fundos correspondentes ao Usuário Freelancer.

O Usuário Freelancer aceita fornecer uma certificação escrita ao Usuário Cliente que certifique a devolução ou eliminação das Entregas do Usuário Cliente nos dez (10) dias de ter recebido a solicitação escrita de certificação por parte do Usuário Cliente.

d. PRODUTO DE TRABALHO

Todo trabalho por encomenda que possa estar sujeito a direitos de autor realizado pelo Usuário Freelancer em cumprimento de um Contrato de Serviços será propriedade do Usuário Freelancer até que o Usuário Cliente tenha realizado o pagamento e o Usuário Freelancer o tenha aceitado. Se o Usuário Cliente pagar um montante inferior ao montante acordado no Contrato de Serviços, o Usuário Freelancer poderá reembolsar o montante pago dentro das duas (2) semanas da data de pagamento e conservar sua propriedade sobre o Produto de Trabalho.

No caso de que os direitos de propriedade intelectual não pudessem ser cedidos em virtude da legislação aplicável, o Usuário Freelancer, por meio dos presentes Termos, aceita de forma irrevogável conceder e, por meio do presente, concede ao Usuário Cliente uma licença exclusiva (que também exclui o Usuário Freelancer), perpétua, irrevogável, ilimitada, mundial, totalmente paga e incondicional para utilizar e comercializar o Produto de Trabalho de qualquer maneira conhecida atualmente ou descoberta no futuro. No caso de que a concessão da licença não fosse plenamente válida, eficaz ou aplicável em virtude da legislação aplicável, o Usuário Freelancer, por meio do presente, aceita irrevogavelmente conceder e, por meio do presente, concede ao Usuário Cliente os direitos que o Usuário Cliente solicite razoavelmente com o fim de adquirir, tanto quanto possível, todos os direitos equivalentes à propriedade legal total.

A fim de garantir que o Usuário Cliente possa adquirir, formalizar e utilizar esses direitos de propriedade intelectual, o Usuário Freelancer: (i) transferirá o domínio, a propriedade e a titularidade sobre meios, modelos e outros objetos tangíveis que contenham o Produto de Trabalho ao Usuário Cliente; (ii) assinará qualquer documento, mediante solicitação do Usuário Cliente, para assistir ao Usuário Cliente com a documentação, formalização e aplicação de seus direitos; e (iii) oferecerá ao Usuário Cliente assistência e acesso razoável à informação para registrar, formalizar, assegurar, defender e exercer esses direitos de propriedade intelectual.

O Usuário Freelancer também autoriza irrevogavelmente ao Usuário Cliente a agir e assinar em nome do Usuário Freelancer e a tomar qualquer medida necessária a fim de formalizar os direitos do Usuário Cliente. No caso de que, em virtude da legislação aplicável, o Usuário Freelancer conservasse algum direito de propriedade, integridade, divulgação e retirada da obra, e qualquer outro direito que pudesse conhecer-se ou ao que pudesse referir-se como “direito moral” (coletivamente, “Direitos Morais”) ou outros direitos inalienáveis sobre o Produto de Trabalho e/ou informação confidencial em virtude do Contrato de Serviços, o Usuário Freelancer aceita irrevogavelmente renunciar e, por meio do presente, renuncia a todos esses direitos ou, no caso de que o Usuário Freelancer não pudesse renunciar a tais direitos, o Usuário Freelancer aceita que não exercerá ditos direitos, até que o Usuário Freelancer tenha proporcionado uma notificação prévia por escrito ao Usuário Cliente e, em forma posterior, unicamente de conformidade com qualquer instrução razoável que o Usuário Cliente emita com o fim de proteger seus direitos.

O Usuário Freelancer deverá assegurar-se de que nenhum Produto de Trabalho criado ou enviado pelo Usuário Freelancer inclua software, tecnologia ou outro tipo de propriedade intelectual preexistente, seja que dita propriedade intelectual preexistente seja propriedade do Usuário Freelancer ou de um terceiro, incluído, a título enunciativo e não taxativo, o código escrito por companhias de software de propriedade exclusiva ou desenvolvedores na comunidade de código aberto (coletivamente, “PI Preexistente”), sem ter obtido o consentimento prévio por escrito do Usuário Cliente para incluir dita PI Preexistente no Produto de Trabalho. O Usuário Freelancer reconhece que, sem prejuízo de qualquer outro recurso que pudesse ter, o Usuário Freelancer não terá direito ao pagamento, e deverá reembolsar todos os pagamentos realizados ao Usuário Freelancer pelos trabalhos realizados em virtude de um Contrato de Serviços se o Produto de Trabalho contiver PI Preexistente que não foi aprovada de conformidade com esta seção.

e. VETO DE USUÁRIOS

Os Usuários podem estar sujeitos a um processo de veto antes de poderem se registrar e durante o uso que façam do Site da Workana. Embora a Workana possa realizar verificações de antecedentes dos Usuários, a Workana não pode confirmar que cada Usuário seja quem declara ser e, portanto, não pode assumir nem assume nenhuma responsabilidade pela precisão ou veracidade da identidade, a informação de verificação de antecedentes ou a informação proporcionada pelo Usuário através do Site da Workana.

AO UTILIZAR O SITE DA WORKANA, VOCÊ ACEITA LIBERAR A WORKANA DE TODA RESPONSABILIDADE OU DANO QUE POSSA SURGIR A PARTIR DE UM CONTRATO DE SERVIÇOS. A WORKANA NÃO É RESPONSÁVEL PELA CONDUTA, SEJA ONLINE OU FORA DE LINHA, DE NENHUM USUÁRIO, INCLUÍDOS OS FORNECEDORES EXTERNOS, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA RECLAMAÇÃO, LESÃO OU DANO QUE SURJA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS FREELANCE.

f. LICENÇA

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Workana concede aos Usuários uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para: (i) acessar e utilizar o Site da Workana em seu dispositivo pessoal unicamente em relação ao seu uso do Site da Workana; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que possam estar disponíveis através do Site da Workana, em cada caso unicamente para seu uso pessoal e não comercial. A Workana e os licenciadores da Workana reservam todos os direitos que não sejam expressamente concedidos no presente.

g. RESTRIÇÕES

Os usuários não poderão: (i) eliminar avisos de direitos de autor ou marcas comerciais ou outro aviso de propriedade intelectual de nenhuma parte do Site da Workana; (ii) reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, exibir publicamente, apresentar publicamente, transmitir, publicar, difundir ou explorar de qualquer outra maneira o Site da Workana, exceto conforme permitido expressamente pela Workana; (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desarticular o Site da Workana, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) vincular, duplicar ou usar quadros em nenhuma parte do Site da Workana; (v) introduzir ou implementar programas ou sequências de comandos com o fim de extrair informações, indexar, escudriñar ou de outra maneira realizar mineração de dados em nenhuma parte do Site da Workana, ou dificultar ou impedir indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do Site da Workana; nem (vi) tentar obter acesso não autorizado ou afetar qualquer aspecto do Site da Workana ou seus sistemas ou redes relacionados.

h. SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

É possível que possa acessar-se desde o Site da Workana a serviços e conteúdo de terceiros (publicidade incluída) que a Workana não controla. Nesse sentido, você reconhece que podem aplicar-se outros termos de uso e políticas de privacidade ao uso que faça dos serviços e o conteúdo de terceiros. A Workana em nenhum caso será responsável pelos produtos ou serviços desses terceiros.

i. PROPRIEDADE

O Site da Workana e todos os direitos estabelecidos ali são e continuarão sendo propriedade da Workana ou dos licenciantes da Workana. Nem estes Termos nem o uso que faça do Site da Workana lhe transferirão ou concederão direitos: (i) sobre o Site da Workana ou relacionados com ele, exceto a licença limitada concedida anteriormente; nem (ii) a utilizar ou fazer referência de alguma maneira aos nomes da companhia, logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas comerciais ou marcas de serviços da Workana ou dos licenciantes da Workana.

3. SEU USO DOS SERVIÇOS

a. CONTAS

Para poder utilizar a maior parte dos serviços do Site da Workana, os Usuários devem registrar-se e manter uma conta pessoal e ativa de serviços (“Conta”). Para poder criar uma Conta, deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade, ou ter alcançado a maioridade legal em sua jurisdição (se esta não for de dezoito (18) anos). Além disso, o registro da Conta requer que você envie determinada informação pessoal à Workana, como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como também pelo menos um método de pagamento válido (um cartão de crédito ou bem um provedor de pagamentos aceito). A Workana processará a informação fornecida por você de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Você aceita manter a informação fornecida precisa, completa e atualizada em sua Conta. A falta de cumprimento deste dever, o que inclui contar com um método de pagamento inválido ou vencido registrado, provocará que a Workana encerre sua Conta.

Você é responsável por toda a atividade que tenha lugar em sua Conta, e aceita manter a segurança e confidencialidade do nome de Usuário e a senha de sua Conta em todo momento.

A menos que a Workana permita o contrário por escrito, você só pode ter uma Conta.

Os perfis dos Usuários Freelancers devem refletir de forma precisa a experiência, as habilidades e a informação pessoal do Usuário Freelancer.

b. CONTAS INATIVAS

Na Workana, as contas de Usuários que não apresentam atividade durante um período determinado podem estar sujeitas a serem fechadas. Uma conta é considerada inativa com base nos seguintes critérios:

• Contas de Usuários que não tenham feito login nos últimos 12 meses estarão sujeitas a uma tarifa de manutenção mensal de USD 15,00 (quinze dólares americanos) por um prazo máximo de um ano.

• Após dois anos de inatividade, contas de usuários que não tenham feito login durante esse período serão desativadas, e qualquer saldo de créditos ou projetos abertos na conta expirará.

Ainda sobre os projetos abertos em contas inativas, esclarece-se que:

• O prazo para que um projeto aberto com o status “em execução” seja considerado inativo é de 12 (doze) meses e começa a ser contabilizado a partir da data da última mensagem ou entregável.
• Projetos abertos com o status 'em execução', mas inativos por mais de 12 meses, serão considerados encerrados por inatividade e serão avaliados para determinar se o valor da garantia deve ser devolvido ao cliente ou se o trabalho foi entregue corretamente. Isso ocorrerá sem gerar qualquer notificação ou aviso às partes envolvidas e sem direito a reivindicações..

Para evitar a inatividade, os Usuários devem manter suas contas ativas no site da Workana. Uma conta que permaneça inativa por 12 meses contínuos será classificada como 'Conta Inativa'. Uma vez que a conta é considerada inativa, será aplicada a tarifa de manutenção mencionada, destinada a cobrir custos como armazenamento de dados, largura de banda, suporte técnico e gestão de perfil, incluindo promoção e envio de mensagens.

Esta tarifa será deduzida automaticamente do saldo disponível na conta, garantindo que não resulte em saldo negativo. Se a conta for reativada por meio de login, a cobrança da tarifa será imediatamente suspensa.

Os Usuários têm a liberdade de acessar suas contas e retirar seus saldos de créditos a qualquer momento, seguindo os procedimentos padrão da plataforma.

As contas inativas por mais de dois anos serão fechadas. Os usuários compreendem que não têm direito a reclamações pela cobrança desta tarifa e aceitam que, ocorrendo a inatividade de mais de dois anos ou o esgotamento dos fundos, o que acontecer primeiro, a conta poderá ser fechada sem direito a reclamações.

A conta fechada pode ser reativada por meio de login e nova aceitação dos termos e condições da plataforma.

c. REQUISITOS E CONDUTA DO USUÁRIO

O Site da Workana não está disponível para ser utilizado por pessoas menores de idade. Além disso, o Usuário não pode autorizar a terceiros a utilizar sua Conta, nem permitir que pessoas menores de idade recebam ou ofereçam Serviços Freelance a menos que estejam em companhia sua. O Usuário não pode ceder nem transferir de alguma outra maneira sua Conta a nenhuma pessoa ou entidade. O Usuário aceita cumprir com todas as leis aplicáveis ao utilizar o Site da Workana e só poderá utilizar o Site da Workana com fins lícitos. Durante o uso que faça do Site da Workana, compromete-se a não causar problemas, molestias, inconveniências nem danos à propriedade a qualquer outra parte.

Em alguns casos, pode ser que se lhe solicite que brinde uma prova de sua identidade para acessar ou utilizar o Site da Workana, e você aceita que se lhe negará o acesso à sua Conta ou o uso do Site da Workana se se recusar a proporcionar uma prova de sua identidade.

d. USO ACEITÁVEL

Durante a vigência desta relação, o Usuário poderá utilizar o Site da Workana para seu uso pessoal (ou para o uso de uma pessoa, incluindo uma empresa ou outra organização, que represente válidamente). Poderá utilizar o Site da Workana para contratar e/ou oferecer Serviços Freelance unicamente no lugar onde esteja legalmente autorizado para receber ou oferecer Serviços Freelance. O Usuário não poderá utilizar o Site da Workana para nenhum outro fim ou em relação com qualquer outra atividade comercial sem nosso consentimento expresso prévio por escrito. O Usuário não poderá utilizar o Site da Workana em violação de leis, normas, ordenanças ou regulamentações. O Usuário aceita que uma solicitação de Serviços Freelance constitui uma oferta, que se considera aceita unicamente quando recebe uma confirmação da solicitação. O Usuário aceita que tratará aos outros Usuários de maneira cortês e legal, e fazendo o melhor uso de suas habilidades.

O Usuário Cliente aceita que cooperará razoavelmente com os Usuários Freelancers para permitir que brindem os Serviços Freelance. Os Usuários Freelancers aceitam que brindarão os Serviços Freelance unicamente se estiver qualificado e for capaz de realizar tais Serviços Freelance. O Site da Workana pode conter perfis, sistemas de correio eletrônico, blogs, carteleras de mensagens, solicitações, anúncios de trabalhos, áreas de chat, grupos de notícias, fóruns, comunidades e/ou outros espaços para mensagens ou comunicações ("Áreas da Comunidade") que lhe permitam comunicar-se com outros Usuários. Você pode utilizar estas Áreas da Comunidade unicamente para enviar e receber mensagens e materiais que sejam pertinentes e apropriados em função de cada fórum em particular. O Usuário NÃO deverá usar o Site da Workana (incluída, a título enunciativo e não taxativo, qualquer Área da Comunidade) para fazer o seguinte:

• Difamar, abusar, acosar, acechar, ameaçar ou violar de outra maneira direitos (como, por exemplo, os direitos de privacidade e publicidade, entre outros) de outras pessoas, incluído o pessoal da Workana.
• Publicar, anunciar, subir, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informação indecentes, difamatórios, transgressores, obscenos ou ilegais, nem materiais, informação ou conteúdo que envolvam a venda de artigos falsificados ou roubados.
• Utilizar o Site da Workana ou os Serviços Freelance para qualquer fim ou de qualquer maneira que viole a legislação local, estadual, nacional ou internacional.
• Subir arquivos que contenham software ou outro material que viole direitos de propriedade intelectual (ou direitos de privacidade ou publicidade) de terceiros.
• Subir arquivos que contenham vírus, troianos, arquivos corruptos ou qualquer outro software similar que pudesse danificar a operação de um computador alheio.
• Publicar ou subir conteúdo respeito do qual não tenha obtido os direitos ou permissões necessários para utilizá-lo em consequência.
• Publicitar ou oferecer à venda qualquer produto ou serviço com fins comerciais através do Site da Workana que não correspondam aos serviços oferecidos através do Site da Workana.
• Realizar ou enviar enquetes, concursos, esquemas piramidais ou cartas de cadeia.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou Usuário ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize sua identidade para publicar ou ver comentários ou utilizar de outra maneira sua Conta.
• Publicar a mesma nota em forma reiterada (mensagens basura ou “Spam”). O envio de Spam está estritamente proibido.
• Baixar arquivos publicados por outros Usuários quando você tivesse ou razoavelmente devesse ter conhecimento de que não podem distribuir-se legalmente através do Site da Workana.
• Restringir ou inibir a outros Usuários para que não possam utilizar e desfrutar das Áreas da Comunidade.
• Insinuar ou afirmar que as declarações que você faz estão respaldadas pela Workana, sem o consentimento prévio por escrito da Workana.
• Utilizar um robô, aranha web, processos manuais e/ou automáticos ou dispositivos para realizar mineração de dados, rastreamentos, extrair informação ou indexar o Site da Workana de alguma maneira.
• Hackear ou interferir no Site da Workana, seus servidores ou qualquer rede conectada.
• Adaptar, alterar, licenciar, sublicenciar ou traduzir o Site da Workana para seu próprio uso pessoal ou comercial.
• Eliminar ou alterar, visualmente ou de outro modo, direitos de autor, marcas comerciais ou marcas de propriedade exclusiva e direitos de propriedade intelectual que são propriedade da Workana.
• Subir conteúdo que seja ofensivo e/ou daninho, incluído, a título enunciativo e não taxativo, conteúdo que defenda, respalde, aprove ou promova o racismo, a intolerância, o ódio ou o dano físico de qualquer classe contra indivíduos ou grupos de indivíduos.
• Subir conteúdo que ofereça materiais ou acesso a materiais que explotem a pessoas menores de idade de maneira abusiva, violenta ou sexual.
• Utilizar o Site da Workana para recrutar para outros negócios, sites web ou serviços, ou contactar de outro modo aos Usuários para empregos, contratações ou outros fins não relacionados com o uso do Site da Workana segundo o estabelecido no presente.
• Utilizar o Site da Workana para recopilar nomes de Usuários e/ou endereços de correio eletrônico de Usuários por meios eletrônicos ou de outro tipo.
• Registrar-se sob outro nome de usuário ou identidade depois de que sua Conta tenha sido cancelada ou fechada.

Você compreende que todas as publicações que faça nas Áreas da Comunidade serão públicas e que você será identificado publicamente por seu nome ou identificação de início de sessão ao comunicar-se nas Áreas da Comunidade, e que a Workana não será responsável pela ação dos Usuários com respeito a informação ou materiais publicados nas Áreas da Comunidade.

e. CÓDIGOS PROMOCIONAIS

A Workana poderá, a sua exclusiva discrição, gerar códigos promocionais que poderão ser resgatados por crédito nas Contas, ou outras características ou benefícios relacionados com o Site da Workana e/ou os Serviços Freelance, de acordo com os termos adicionais que a Workana estabeleça segundo as bases de cada código promocional em particular (“Códigos Promocionais”). Você aceita que os Códigos Promocionais: (i) devem ser utilizados para o propósito e a audiência previstos, e de maneira legal; (ii) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de nenhuma maneira, nem postos à disposição do público geral (já seja anunciando-os de maneira pública ou de outra maneira), a menos que a Workana o permita expressamente; (iii) podem ser desativados pela Workana a qualquer momento e por qualquer motivo sem que a Workana incorra em alguma responsabilidade; (iv) só poderão ser utilizados de acordo com os termos específicos que a Workana estabeleça para estes Códigos Promocionais; (v) não podem ser canjeados por dinheiro em efetivo; e (vi) podem expirar antes de seu uso.

A Workana reserva-se o direito de reter ou deduzir créditos ou outras características ou benefícios obtidos através do uso que você ou outro usuário faça dos Códigos Promocionais se a Workana determinar ou considerar que o uso ou resgate dos Códigos Promocionais foi realizado de maneira errada, fraudulenta, ilegal ou em violação dos termos dos Códigos Promocionais correspondente ou destes Termos.

f. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

A Workana poderá, a sua exclusiva discrição, permitir que você (já seja Usuário Cliente ou Usuário Freelancer) oportunamente envie, suba, publique ou de outra maneira ponha à disposição da Workana através do Site da Workana informação e conteúdo escrito, auditivo e/ou visual, o qual inclui comentários e opiniões relacionados com o Site da Workana, início de solicitações de assistência e publicação de entradas para competências e promoções (“Conteúdo”). Todo o Conteúdo fornecido por você continua sendo de sua propriedade. No entanto, ao fornecer Conteúdo à Workana, você concede à Workana uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível e sem regalías, com o direito a sublicenciar, utilizar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente e apresentar publicamente dito Conteúdo em qualquer formato e canal de distribuição conhecido atualmente ou desenvolvido no futuro para os fins de prestar serviços através do Site da Workana ou de outra maneira em relação com o negócio da Workana; a condição de que a Workana tente notificar-lhe se utilizar seu Conteúdo para qualquer motivo que não seja sua publicação no Site da Workana.

Você declara e garante à Workana que é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo ou bem que tem todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para conceder à Workana a licença sobre o Conteúdo segundo o estabelecido anteriormente, e que seu Conteúdo: (a) não será falso, inexacto, incompleto ou enganoso; (b) não será fraudulento ou envolverá a venda de artigos falsificados ou roubados; (c) não violará direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros; (d) não violará nenhuma lei, norma, ordenança ou regulamentação (incluídas, a título enunciativo e não taxativo, aquelas que regem o controle de exportações, a proteção do consumidor, a competência desleal, a antidiscriminação ou a publicidade enganosa); (e) não será difamatório, calunioso, ameaçador ilícitamente ou hostigador ilícitamente; (f) não será obsceno nem conterá pornografia infantil ou será prejudicial para menores; (g) não conterá vírus, troianos, gusanos informáticos, bombas lógicas, robôs de cancelamento ou outras rotinas de programação informática que tenham por objetivo danificar, interferir perjudicialmente, interceptar de maneira oculta ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; e (h) não gerará responsabilidade alguma por parte da Workana nem causará a perda (total ou parcial) por parte da Workana dos serviços de seus provedores de serviços de internet ou outros sócios ou fornecedores. A Workana poderá revisar, controlar ou eliminar Conteúdo a sua exclusiva discrição -mas não terá a obrigação de fazê-lo-, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem ter que brindar-lhe notificação alguma.

g. DISPOSITIVOS E ACESSO À REDE

Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para utilizar o Site da Workana. Podem aplicar-se as taxas e os cargos de dados e mensagens de sua rede móvel se acessar ou utilizar o Site da Workana desde um dispositivo com capacidade sem fios. Você é responsável por adquirir e atualizar os dispositivos ou o hardware compatível necessário para acessar e utilizar as aplicações e o Site da Workana e qualquer atualização realizada neles. A Workana não garante que o Site da Workana, ou qualquer uma de suas partes, funcionarão em algum dispositivo ou hardware em particular. Além disso, o Site da Workana pode apresentar um mau funcionamento ou atrasos inerentes ao uso da internet e as comunicações eletrônicas.

4. PAGAMENTO

Os Usuários Clientes compreendem que o uso do Site da Workana pode dar lugar a cargos pelos serviços ou produtos que recebam de um Usuário Freelancer (“Cargos”). Logo depois de que um Usuário Cliente tenha recebido um Serviço Freelance, a Workana recolherá o pagamento que o Usuário Cliente faça dos Cargos correspondentes em nome do Usuário Freelancer, em caráter de agente de cobrança limitado de dito Usuário Freelancer. O pagamento dos Cargos realizado desta maneira deverá considerar-se da mesma maneira que o pagamento realizado diretamente pelo Usuário Cliente ao Usuário Freelancer. Os Cargos incluirão os impostos aplicáveis, segundo o requerido pela lei. Os Cargos pagos pelo Usuário Cliente são finais e não reembolsáveis, a menos que a Workana, a sua exclusiva discrição, determine o contrário (veja-se o último parágrafo da presente seção). O Usuário Cliente e o Usuário Freelancer conservam o direito de solicitar uma modificação nos Cargos, convertendo-se em novos cargos se dita modificação é aceita pelo Usuário Cliente e o Usuário Freelancer.

Todos os Cargos devem ser pagos imediatamente, e o pagamento será recolhido pela Workana através do método de pagamento preferido indicado na Conta do Usuário Cliente, após o qual a Workana enviará ao Usuário Cliente um recibo ao correio eletrônico declarado por este. Se determinar que o método de pagamento principal na Conta do Usuário Cliente venceu, é inválido ou, por algum outro motivo, não pode ser utilizado para a cobrança, o Usuário aceita que a Workana poderá, em seu caráter de agente de cobrança limitado do Usuário Freelancer, utilizar um método de pagamento secundário na Conta do Usuário Cliente, se houver um disponível.

O Usuário Freelancer aceita que a Workana atuará como seu agente de cobrança em virtude dos presentes Termos. Além disso, a Workana geralmente requererá o pagamento ao Usuário Cliente antes da prestação do Serviço Freelance correspondente e remeterá o pagamento ao Usuário Freelancer logo depois de que o Usuário Cliente tenha confirmado que o Serviço Freelance foi realizado; ficando entendido que, a Workana em nenhum caso será responsável pela falta de pagamento ou o atraso nos pagamentos por parte dos Usuários Clientes.

De acordo com as seções 6 e 7 destes Termos, a Workana reserva-se o direito de (i) estabelecer, eliminar e/ou revisar os Cargos por qualquer serviço ou produto obtido através do uso do Site da Workana a qualquer momento e a sua exclusiva discrição e (ii) determinar a maneira em que se disporá de qualquer pagamento recebido pela Workana por parte de um Usuário Cliente em caso de disputa entre o Usuário Cliente e o Usuário Freelancer, incluindo a possibilidade de remeter dito pagamento ao Usuário Freelancer, devolver um pagamento ao Usuário Cliente ou reter dito pagamento em depósito até a resolução da disputa mediante procedimento judicial ou de outro tipo. Além disso, você reconhece e aceita que os Cargos aplicáveis em determinadas áreas geográficas podem aumentar significativamente durante épocas de alta demanda. Nesse sentido, a Workana tomará medidas razoáveis para informar-lhe acerca dos Cargos que pudessem aplicar. A Workana poderá, quando o considerar oportuno, brindar a certos Usuários Clientes ofertas e descontos promocionais que podem dar lugar ao cobro de montantes diferentes por serviços ou produtos iguais ou similares obtidos através do uso do Site da Workana, e você aceita que estas ofertas e descontos promocionais, a menos que também se ponham à sua disposição ou sejam aplicáveis a você, não incidirão no uso que faça do Site da Workana ou os Cargos que se lhe apliquem a você. Os Usuários Clientes podem optar por cancelar solicitações de serviços ou produtos de um Usuário Freelancer a qualquer momento, no qual caso os Usuários Clientes podem estar sujeitos a cobrança de uma taxa por cancelação.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL; DIREITOS DE AUTOR; CONFIDENCIALIDADE

a. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o texto, a gráfica, o conteúdo editorial, os dados, o formato, os gráficos, os desenhos, a linguagem HTML, a aparência e a apresentação, as fotografias, a música, os sons, as imagens, o software, os vídeos, os tipos de letra e outro conteúdo (coletivamente, “Material Exclusivo”) que veja ou leia através do Site da Workana é propriedade da Workana, com a exclusão do Conteúdo que a Workana tem o direito de usar segundo o detalhado na seção 3, apartado f destes Termos. O Material Exclusivo está protegido em todas suas formas, meios e tecnologias conhecidas atualmente ou desenvolvidas no futuro. A Workana é proprietária de todo o Material Exclusivo, assim como da coordenação, seleção, disposição e melhora de dito Material Exclusivo.

O Material Exclusivo está protegido por leis nacionais e internacionais em matéria de direitos de autor, patentes e outros direitos e leis sobre propriedade intelectual. Você não pode copiar, baixar, utilizar, redesenhar, reconfigurar nem retransmitir nenhum elemento do Site da Workana sem o consentimento expresso prévio por escrito da Workana e, se for o caso, do titular dos direitos sobre o Conteúdo. Qualquer uso deste Material Exclusivo, exceto o que se permite em virtude dos presentes Termos, está expressamente proibido sem a permissão prévia da Workana e, se for o caso, do titular dos direitos sobre o Conteúdo.

As marcas de serviço e as marcas comerciais da Workana, incluídas, a título enunciativo e não taxativo, “Workana” e os logotipos da Workana são marcas de serviço de propriedade da Workana. Qualquer outra marca comercial, marca de serviço, logotipo e/ou nome comercial que apareça no Site da Workana são propriedade de seus respectivos donos. Você não pode copiar nem utilizar nenhuma dessas marcas, logotipos ou nomes comerciais que apareçam no Site da Workana sem o consentimento expresso prévio por escrito do proprietário.

b. RECLAMAÇÕES DE DIREITOS DE AUTOR E AGENTES DE DIREITOS DE AUTOR

A Workana respeita a propriedade intelectual alheia, e espera que os Usuários façam o mesmo. Se você considera de boa fé que algum dos materiais proporcionados no Site da Workana ou em relação com ele violam seus direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, envie a informação que figura a seguir à seguinte direção: 1732 1ST AVE, NUMBER 28490, New York, NY 10128, United States. Além disso, poderá enviar dita informação à nossa equipe de suporte aqui: https://www.workana.com/es/contact, com a identificação do direito de propriedade intelectual que presuntamente se tem violado. Deverão incluir-se todos os números de registro pertinentes, ou uma declaração sobre a titularidade da obra.

• Uma declaração que identifique específicamente a localização do material que presuntamente viola seus direitos, com detalhes suficientes para que a Workana possa encontrá-lo no Site da Workana. Tenha em conta que não é suficiente proporcionar simplesmente uma URL de nível superior.
• Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico.
• Uma declaração realizada por você indicando que considera de boa fé que o uso do material que presuntamente viola seus direitos não está autorizado pelo proprietário dos direitos, seus agentes ou a lei.
• Uma declaração realizada por você, indicando que a informação incluída em sua notificação é exata, e que você é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos de autor.
• Uma assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos de autor ou da pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário dos direitos de autor.

c. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

Você reconhece que a Informação Confidencial (segundo se define a seguir) é um ativo valioso, especial e único da Workana e aceita que não divulgará, transferirá, utilizará, nem tentará induzir a outros a divulgar, transferir ou utilizar, Informação Confidencial e não utilizará dita informação para nenhum outro fim que o previsto nos presentes Termos, exceto no caso de que dita informação seja requerida em virtude de uma lei, decreto ou regulamentação aplicável, ou no caso de que receba um pedido efetuado em forma legal por uma autoridade ou um tribunal que lhe requeira toda ou parte de dita informação. Neste suposto, você deverá notificar imediatamente à Workana acerca da existência, termos e circunstâncias relativas a dito requerimento a menos que isto implique violação dos termos do requerimento em questão. Além disso, você deverá notificar imediatamente à Workana por escrito de qualquer circunstância que pudesse constituir uma divulgação, transferência ou uso não autorizados da Informação Confidencial. Você deverá realizar todo o possível para proteger a Informação Confidencial da divulgação, transferência ou uso não autorizados. Você deverá devolver todos os originais e qualquer cópia dos materiais que contenham Informação Confidencial à Workana no momento de deixar de utilizar o Site da Workana por qualquer motivo que fosse. O termo “Informação Confidencial” se referirá a todos os segredos comerciais e informação confidencial e de propriedade exclusiva da Workana e a toda outra informação e dados da Workana que em geral não sejam de conhecimento do público ou de outros terceiros que pudessem obter um valor, econômico ou de outro tipo, de seu uso ou divulgação. Considerar-se-á que a Informação Confidencial inclui dados técnicos, know-how, estudos, planos de produtos, produtos, serviços, clientes, mercados, software, desenvolvimentos, invenções, processos, fórmulas, tecnologia, desenhos, engenharia, informação de configuração de hardware, marketing, finanças ou outra informação comercial divulgada diretamente ou indiretamente por escrito, de forma oral ou através de desenhos ou observações.

6. EXCEÇÃO DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO

a. EXCEÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os produtos e serviços adquiridos ou oferecidos através do Site da Workana (incluídos, a título enunciativo e não taxativo, os Serviços Freelance) (“Serviços de Workana”) são oferecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e sem nenhuma garantia de nenhum tipo por parte da Workana ou terceiros, a menos que, com respeito a ditos terceiros unicamente, se haja brindado expressamente e inequivocamente por escrito para um produto específico. OS SERVIÇOS DE WORKANA ESTÃO SUJEITOS A DISPONIBILIDADE. O USO QUE FAÇA O USUÁRIO DOS SERVIÇOS DE WORKANA O REALIZA BAIXO SEU PRÓPRIO RISCO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS DE WORKANA SÃO OFERECIDOS SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUÍDAS, A TÍTULO ENUNCIATIVO E NÃO TAXATIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE APTIDÃO PARA A VENDA, IDONEIDADE PARA UM FIM DETERMINADO OU LEGALIDADE. SEM PREJUÍZO DO INDICADO ANTERIORMENTE, A WORKANA E SEUS LICENCIANTES NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO SEJA EXATO, FIDEDIGNO OU CORRETO; QUE OS SERVIÇOS DE WORKANA CUMPRIRÃO OS REQUISITOS DOS USUÁRIOS; QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM UM MOMENTO OU UBICAÇÃO EM PARTICULAR, SEM INTERRUPÇÕES OU DE MANEIRA SEGURA; QUE OS DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; NEM QUE OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANINHOS. A WORKANA NÃO GARANTE A QUALIDADE, IDONEIDADE, SEGURANÇA NEM HABILIDADE DOS FREELANCERS. O USUÁRIO ACEITA QUE O USO DOS SERVIÇOS DE WORKANA CORRE EXCLUSIVAMENTE A SEU RISCO E POR SUA CONTA NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VOCÊ ACEITA QUE A WORKANA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR SUAS AÇÕES OU OMISSÕES NEM PELAS AÇÕES OU OMISSÕES DE QUALQUER USUÁRIO.

b. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A WORKANA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, ENTRE OS QUE SE INCLUEM A PERDA DE INGRESSOS, A PERDA DE DADOS, LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, RELACIONADOS COM O USO DOS SERVIÇOS DE WORKANA OU COMO CONSEQUÊNCIA DESTE USO, INCLUSIVE SE A WORKANA HABIA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A WORKANA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS, PREJUÍZOS OU PERDAS QUE SURJAM DE: (i) SUA PRESTAÇÃO, USO OU DEPENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE WORKANA OU SUA INCAPACIDADE PARA ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DE WORKANA; OU (ii) QUALQUER TRANSAÇÃO OU RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO CLIENTE E QUALQUER USUÁRIO FREELANCER, INCLUSIVE SE A WORKANA HABIA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A WORKANA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO RETRASO OU O INCUMPRIMENTO QUE RESULTE DE CAUSAS QUE EXCEDAM O CONTROLE RAZONÁVEL DA WORKANA. O USUÁRIO CLIENTE RECONHECE QUE É POSSÍVEL QUE OS USUÁRIOS FREELANCERS QUE OFERECEM SERVIÇOS FREELANCE NÃO CONTAM COM LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES PROFISSIONAIS. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA WORKANA FRENTE A VOCÊ EM RELAÇÃO COM OS SERVIÇOS POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO EXCEDERÁ OS CARGOS TOTAIS PAGOS OU RECEBIDOS POR VOCÊ A TRAVÉS DA WORKANA DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO MOMENTO EM QUE SE APRESENTOU A RECLAMAÇÃO.

OS SERVIÇOS DE WORKANA PODEM SER UTILIZADOS PELO USUÁRIO CLIENTE PARA SOLICITAR E PROGRAMAR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE LOGÍSTICA COM OS USUÁRIOS FREELANCERS, MAS VOCÊ ACEITA QUE A WORKANA NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA EM RELAÇÃO COM OS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE LOGÍSTICA OFERECIDOS AO USUÁRIO CLIENTE PELOS USUÁRIOS FREELANCERS OU COM RESPEITO AO USO DOS SERVIÇOS FREELANCE PELO USUÁRIO CLIENTE (INCLUÍDA A FALTA DE PAGAMENTO) MAIS QUE A QUE SE ESTABELECE EXPRESSAMENTE NESTES TERMOS.

AS LIMITAÇÕES E A EXCEÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUE SE ESTABELECEM NESTES TERMOS NÃO PRETENDEM LIMITAR A RESPONSABILIDADE NEM ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO CLIENTE COMO CONSUMIDOR QUE NÃO PODEM EXCLUIR-SE EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

c. INDENIZAÇÃO

Você aceita liberar de responsabilidade e manter indemne à Workana e seus executivos, diretores, empregados e agentes de qualquer reclamação, demanda, perda, responsabilidade e despesa (incluídos, a título enunciativo e não taxativo, os honorários de advogados) que surjam ou se relacionem com: (i) seu uso do Site da Workana ou os serviços ou produtos obtidos ou proporcionados ou vendidos através de seu uso do Site da Workana, incluído qualquer dado ou conteúdo transmitido ou recebido por você, ou o acesso ou uso do Site da Workana por um terceiro com seu nome de usuário e senha; (ii) seu incumprimento ou violação de qualquer destes Termos ou de leis, normas ou regulamentações aplicáveis (incluídas, a título enunciativo e não taxativo, as leis em matéria impositiva ou laboral); (iii) o uso de seu Conteúdo pela Workana; ou (iv) sua violação de direitos de terceiros, incluídos Usuários Freelancers e Usuários Clientes.

7. DISPUTAS ENTRE USUÁRIOS FREELANCERS E USUÁRIOS CLIENTES

As interações entre Usuários Clientes e/ou Usuários Freelancers e/ou entre estes e organizações e/ou indivíduos encontrados no Site da Workana ou através dele, incluído o pagamento e a entrega de produtos e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados com estas comunicações, realizam-se exclusivamente entre você e ditas organizações e/ou indivíduos. Nesse sentido, você deve levar a cabo as investigações que considere necessárias ou pertinentes antes de proceder com qualquer transação em linha ou fora de linha com qualquer destes terceiros. O Usuário Cliente e/ou Usuário Freelancer aceita que a Workana não será responsável por perdas e/ou danos de nenhum tipo que surjam como consequência de ditas comunicações.

Se houver alguma disputa entre Usuários Clientes e/ou Usuários Freelancers, ou entre Usuários Clientes e/ou Usuários Freelancers e qualquer terceiro, você aceita que a Workana, a sua exclusiva discrição, poderá determinar o montante dos Cargos e a quem remiti-los de conformidade com a seção 4 dos presentes Termos, ficando entendido que a Workana em nenhum caso terá a obrigação de se ver envolvida em ditas disputas.

Em relação com disputas com outros Usuários Clientes ou Usuários Freelancers, você, por meio do presente, aceita manter indemne à Workana de reclamações, demandas e danos, reais e consequenciais, de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que se relacionem com dita disputa.

8. DISPUTAS COM A WORKANA

a. DISPENSA DE JULGAMENTO

Você aceita que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia que surja destes Termos ou em relação com eles ou com o incumprimento, a extinção, a aplicação, a interpretação ou a validez destes Termos ou o uso do Site Workana (“Disputa” ou coletivamente, “Disputas”) se resolverá mediante arbitragem vinculante entre você e a Workana. Você reconhece e aceita que está renunciando ao direito de julgamento por júri ou a participar como demandante ou parte de qualquer demanda coletiva ou ação representativa que se pretenda. Além disso, a menos que você e a Workana acordem o contrário por escrito, o árbitro não poderá consolidar as reclamações de mais de uma pessoa e tampouco poderá resolver sobre demandas coletivas ou ações representativas de nenhum tipo. Não obstante o dito anteriormente, que cada parte se reserva o direito de solicitar medidas precautórias em um tribunal de jurisdição competente para evitar a infração real ou potencial, a apropriação indebida ou a violação de direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de alguma das partes.

b. NEGOCIAÇÃO INFORMAL

Para acelerar a resolução e reduzir o custo de qualquer Disputa relacionada com os presentes Termos ou que surja de alguma outra maneira da relação entre você e a Workana, você aceita como primeiro intento negociar de maneira informal durante pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar qualquer arbitragem ou procedimento judicial. Estas negociações informais começarão mediante notificação escrita. Sua direção para os efeitos destas notificações será a direção indicada em sua Conta de Workana. A direção de Workana para os efeitos destas notificações é Workana LLC, 1732 1ST AVE, NUMBER 28490, New York, NY 10128, United States.

c. ARBITRAGEM

Tal como se estabelece no ponto a da seção 8 dos presentes Termos, você aceita resolver qualquer Disputa que pudiese surgir com a Workana mediante arbitragem vinculante ante a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) na cidade de Miami, Florida, e de conformidade com as normas comerciais vigentes nesse momento para a AAA (as “Normas da AAA”). A parte que deseje iniciar a arbitragem deverá enviar à outra parte o formulário denominado “solicitação de arbitragem” por escrito, segundo o especificado nas Normas da AAA (“Solicitação de Arbitragem”). O árbitro será um juiz aposentado ou bem um advogado com licença para exercer no estado de Florida e será selecionado pelas partes da lista de árbitros para disputas entre consumidores da AAA. Se as partes não pudessem chegar a um acordo sobre a eleição do árbitro dentro dos sete (7) dias a partir do envio da Solicitação de Arbitragem, então a AAA designará a um árbitro de conformidade com as Normas da AAA. O árbitro emitirá um laudo dentro do prazo especificado nas Normas da AAA. A decisão do árbitro incluirá as determinações principais e as conclusões sobre as que o árbitro baseou seu laudo. A sentença fundada no laudo arbitral será emitida exclusivamente nos tribunais estaduais e federais do Condado de Miami Dade, Florida. Os danos e prejuízos incluídos no laudo arbitral deverão ser coerentes com os termos da seção 6 dos presentes Termos em referido ao tipo e o montante dos danos respeito de os quais uma parte pode ser considerada responsável. O laudo emitido pelo árbitro deverá incluir os custos da arbitragem, honorários razoáveis de advogados e custos razoáveis de peritos e outros testemunhos, e qualquer sentença fundada no laudo emitido pelo árbitro poderá ser ditada em qualquer tribunal de jurisdição competente. A Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos regerá a interpretação e aplicação deste ponto.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

a. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos se regerão e interpretarão de conformidade com as leis do estado de Delaware, Estados Unidos da América, com exclusão de seus princípios de conflitos de leis.

b. NOTIFICAÇÕES

A Workana poderá enviar notificações mediante uma notificação geral no Site da Workana, por correio eletrônico à direção de correio eletrônico que figura em sua Conta. Estas notificações se considerarão cursadas ao vencimento do prazo de 12 horas após o envio.

Você poderá enviar notificações à Workana em qualquer momento por correio certificado ou com franqueo prepago à Workana, 1732 1ST AVE, NUMBER 28490, New York, NY 10128, United States, e ditas notificações se considerarão cursadas quando sejam recebidas pela Workana.

c. IDIOMA PREDOMINANTE

A versão em idioma espanhol destes Termos prevalecerá em relação com todos os aspectos e em caso de conflito com as versões traduzidas, se houver.

d. CESSÃO

Você não pode ceder estes Termos sem a aprovação prévia por escrito da Workana. Por sua parte, você declara conhecer e aceitar que a Workana poderá ceder estes Termos a: (i) subsidiárias ou afiliadas; (ii) adquirentes de capital, o negócio ou ativos da Workana; ou (iii) sucessores por fusão. Qualquer tentativa de cessão que não cumpra com esta seção será nula.

e. INDEPENDÊNCIA DAS PARTES

Não existe nenhum tipo de empresa conjunta, associação, relação de emprego ou relação de agência entre você e a Workana como consequência destes Termos ou o uso do Site da Workana.

f. DIVISIBILIDADE

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, dita disposição será eliminada e o resto das disposições conservarão sua validade na máxima medida que a lei o permita.

g. RENÚNCIA

O fato de que a Workana não exerça algum direito ou disposição nestes Termos não constituirá uma renúncia a dito direito, ou disposição, a menos que a Workana o reconheça e aceite por escrito.

AO CLICAR EM “ACEITO”, VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E TOMOU AS MEDIDAS PARA CONSIDERAR AS CONSEQUÊNCIAS DESTES TERMOS, QUE SE COMPROMETE A FICAR OBRIGADO PELOS TERMOS E QUE É LEGALMENTE COMPETENTE PARA CELEBRAR ESTE ACORDO COM A WORKANA.