Bem-vindo à Workana Enterprise!
A Workana Enterprise é um serviço promovido pela Workana especializado e integrado à nossa plataforma. Ao aceitar estes termos, o Cliente, concorda com as seguintes condições:
1. Sobre o serviço
1.1. A Workana oferece o serviço “Workana Enterprise”, prestando serviços de intermediação e assessoria ao Cliente na contratação de freelancers para execução de projetos sob demanda de forma remota. O objetivo é conectar empresas com freelancers qualificados, garantindo uma seleção que atenda às necessidades específicas de cada projeto descrito pelo Cliente.
2. Uso de Marca e Nome do Cliente
2.1. Durante o período de vigência da prestação de serviços, o Cliente autoriza a Workana a utilizar o nome e a logomarca da sua empresa em nossa lista de clientes e materiais de marketing. Esta autorização é revogável a qualquer momento, bastando uma solicitação formal para cessarmos o uso.
3. Confidencialidade
3.1. A Workana e o Cliente deverão manter em sigilo, durante a vigência da prestação de serviços e mesmo após o encerramento, qualquer informação confidencial relativa aos negócios, políticas, segredos comerciais, organização, criação e outras informações relativas à atividade, seus clientes, fornecedores, representantes ou empregados.
3.2. Para fins desta relação, entende-se por informação confidencial: (a) qualquer informação relacionada ao negócio e operações da atividade que não sejam públicas, (b) informações contidas em pesquisas, desenhos, designs, propostas, projetos, planos de negócio, venda ou marketing, informações financeiras, custos, dados de precificação, parceiros de negócios, informações de fornecedores e clientes, segredos industriais, propriedade intelectual, especificações, expertises, técnicas, invenções e todos os métodos, conceitos ou ideias relacionadas ao negócio.
3.3. É vedado a Workana e ao Cliente repassar a terceiros, sejam particulares ou pessoas jurídicas, quaisquer destas informações, bem como as informações relativas a esta prestação de serviços e sua própria existência, exceto quando expressamente autorizado.
3.4. Ressalta-se que o dever de confidencialidade permanece mesmo após o término da prestação de serviços.
3.5. Em caso de dúvida da confidencialidade de qualquer informação, as partes deverão mantê-la em sigilo absoluto até que a contraparte se manifeste expressamente a respeito.
3.6. Em caso de violação desta cláusula, a parte violadora estará sujeita a eventuais penalidades civis e criminais aplicáveis.
4. Propriedade Intelectual
4.1. As partes reconhecem e declaram que o Cliente, solicitante do projeto sob demanda, terá todos os direitos, titularidade e interesse em todas as criações ou invenções, sejam registráveis/patenteáveis ou não, relacionadas aos serviços contratados e desenvolvidos no âmbito do projeto pelo Freelancer. Isso está em conformidade com os Termos e Condições de Uso da Workana, seção "2", letra "d".
4.2. O Freelancer deverá transferir definitivamente ao Cliente os direitos de propriedade autoral sobre os serviços e outros materiais desenvolvidos, transferindo-os de seus ativos para o Cliente de forma irrevogável e irreversível, permitindo que o Cliente os explore localmente e/ou no exterior.
4.3. A presente transferência de direitos de propriedade intelectual é acordada definitivamente. Essa cessão é realizada de forma gratuita, e nenhum pagamento será devido pelo Cliente ao Freelancer como resultado dessa transferência.
4.4. O Freelancer deverá conceder ao Cliente a mais ampla, completa e irrestrita liberação, sem outras pretensões, em qualquer capacidade ou instância, declarando expressamente que não tem direito a qualquer remuneração devido à exploração econômica que o Cliente realiza dos materiais e trabalhos desenvolvidos.
4.5. Essa cessão é concedida exclusivamente, e o Freelancer não poderá ceder os direitos do produto do trabalho a terceiros nem autorizar seu uso de qualquer forma.
5. Independência das Partes
5.1. Este acordo não estabelece nenhuma forma de sociedade, vínculo empregatício ou de subordinação entre a empresa Cliente, a Workana e o freelancer. Cada parte mantém sua completa independência operacional e jurídica.
6. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
6.1. A prestação de serviços será regida pelas leis e procedimentos estabelecidos no item 8 dos Termos e Condições de Uso da Workana, e quaisquer disputas ou conflitos oriundos do presente Contrato serão resolvidas perante a câmara de arbitragem eleita, com a exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
7. Comunicações
7.1. Para todas as notificações relacionadas a esta relação utilizaremos o e-mail. Garanta que o endereço de e-mail fornecido esteja sempre atualizado e monitorado.
8. Assinatura Eletrônica
8.1. A Workana e o Cliente reconhecem expressamente a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia dos documentos legais desta relação, assinados em meio digital, e reconhecem como manifestação válida de anuência a sua assinatura em formato eletrônico através da ferramenta de assinatura eletrônica.
8.2. Sendo as assinaturas consideradas válidas, vinculantes e executáveis, desde que firmadas pelos representantes legais das Partes. As Partes renunciam ao direito de recusar ou contestar a validade das assinaturas eletrônicas.
Agradecemos por escolher a Workana!